MÉXICO : Os Projectos e os Desafios da Esquerda

Por *Laila Porras

Pela primeira vez na História recente, e depois de trinta anos de neoliberalismo, a esquerda chegou ao poder em 1 de Dezembro de 2018, depois de vencer as eleições presidenciais em Julho passado com 53% dos votos. O movimento político criado por Andrés Manuel López Obrador (AMLO), chamado MORENA ((Movimiento de Regeneración Nacional), obteve uma vitória esmagadora, não só com a eleição presidencial, mas também com a maioria absoluta em ambas as câmaras, e com a vitória de 5 governadores, da qual (a vitória) mais importante  é a da Cidade do México, ganha por uma mulher, Claudia Scheimbaum. Num país assolado pela violência e com metade da população a viver abaixo da linha da pobreza, com desigualdades insustentáveis, corrupção endémica e uma impunidade, que faz com que mais de 90% dos delitos não sejam assinalados, devido à falta de confiança nas instituições judiciais, a chegada da esquerda neste país, está repleta de esperança e de imensas expectativas. AMLO, como os mexicanos costumam chamar a este lutador de longa data (é necessário recordar que esta é a terceira vez que ele concorre às eleições, incluindo a de 2006, que foi muito contestada por suspeitas de fraude) elaborou durante anos, um programa governamental detalhado, designado como «a 4ª transformação» do país. No entanto, será confrontado com enormes desafios e com fortes pressões internas e externas.

Os grandes projectos

AMLO - grande conhecedor da História do seu país - inscreveu «a quarta transformação» na longa história da vida política do México. Trata-se, acima de tudo, de um projecto de fundar novamente a política do Estado mexicano através do saneamento e da reconstrução do tecido institucional1. Uma grande reforma da  constituição actual está prevista com a proposta de novas leis e instituições para combater a corrupção e melhorar o sistema de justiça. Por exemplo, incriminar como delitos graves os casos de corrupção, criar  uma nova guarda nacional, redigir uma «constituição moral», perdoar e amnistiar aqueles que cometeram crimes de fraude e corrupção no passado; libertar as pessoas que cometeram delitos menores e despenalizar certas drogas.

«A quarta transformação» é, igualmente,  um projecto de modernização económica do país, com propostas de grandes obras de infraestrutura e transporte, tais como o desenvolvimento dos transportes ferroviários, especialmente no sudeste do país (a região mais atrasada), a criação de refinarias e um forte impulso à agricultura.

Mas é, também, um projecto de solidariedade social e de ajuda aos mais pobres: espera-se um forte apoio, principalmente, aos jovens e aos idosos através de vários programas de bolsas de estudo e pensões sociais, bem como a criação de universidades (uma centena !) e hospitais. Por outro lado,  AMLO pretende reduzir significativamente as desigualdades: já reduziu para metade, o salário do presidente e já foi aprovada uma lei que proibe qualquer funcionário público de ganhar mais do que o presidente. É preciso saber que, no México, o país campeão das desigualdades, alguns juízes do Supremo Tribunal de Justiça ganham cerca de 25 mil euros por mês ... Os deputados de Morena estão a estudar uma a proposta de lei para aumentar, de maneira radical, o salário mínimo para que fique acima do limiar de pobreza actual. É necessário saber que o salário mínimo perdeu mais de 70% do seu valor real desde a década de 1970 e que ele representa 20% do salário médio, ou seja, em termos relativos, essa relação é a menor, não apenas nos países da OCDE, mas também nos países da América Latina.

Uma das principais propostas "da quarta transformação" diz respeito à maneira de governar com o objectivo de estabelecer uma "democracia participativa". Deseja usar as modalidades de "referendo" e de "consultas populares" para os assuntos mais importantes e já realizou duas consultas públicas (uma sobre o cancelamento do projecto do novo aeroporto na Cidade do México, voltaremos a este assunto); e a segunda modalidade com 10 perguntas à população sobre propostas governamentais, incluindo um projecto de um comboio no sudeste do país; a modernização portuária; a reflorestação de parte do país; a construção de uma refinaria; a duplicação das pensões sociais para os idosos; a criação de um sistema de bolsas de estudo para milhões de jovens; um sistema de saúde gratuito para todos; bem como o acesso gratuito à internet em todo o país. Não é de surpreender que o resultado dessa consulta tenha dado origem a mais de 90% de respostas positivas. Os seus apoiantes vêem nessa prática uma revolução na maneira de governar para avançar em direcção a uma "verdadeira democracia participativa"; os seus adversários pensam que é uma política populista e denunciam uma "prática demagógica".

Os desafios e as pressões

O presidente eleito tomará posse no sábado, 1 de Dezembro de 2018 (depois de cinco longos meses de espera), no entanto, ele tem estado tão activo que os comentadores consideram que o  seu discurso, nesse dia, será a sua primeira avaliação de governo! Com efeito, vários assuntos foram abordados e discutidos, o mais controverso foi, provavelmente, o cancelamento do projecto do novo aeroporto da Cidade do México (NAICM), projecto que ele já havia criticado enquanto era candidato. A construção do novo aeroporto era um exemplo perfeito de absurdo ecológico e económico, beneficiando apenas um pequeno grupo de empresários da oligarquia, em detrimento da grande maioria dos mexicanos. Representantes das comunidades afectadas, geólogos e outros cientistas, bem como activistas ambientais, denunciaram a construção do NAICM e sublinharam que este projecto estava a provocar um ecocídio de dimensões extraordinárias. Andrés Manuel López Obrador decidiu realizar um referendo nacional, apesar das imensas críticas dos jornalistas próximos do poder e das organizações patronais. O "Não" ganhou, maioritariamente, essa consulta pública, o que não foi surpresa para ninguém, dado o nível de confronto social que o projecto gerou. Portanto, ele decidiu cancelar o projecto. No mesmo dia, o peso perdeu o seu valor, as agências de rating internacionais baixaram a categoria do país e foi observada uma fuga de capital. Seguiu-se uma avalanche de críticas da parte dos jornalistas e intelectuais próximos ao regime em funções, apelidando-o de retrógrado e até de "ditador".

AMLO está consciente de que o seu programa vai contra o estatuto económico e financeiro e também conhece muito bem, o poder económico dos seus adversários. O caso do aeroporto é o mais falado, mas já houve outras cenas de conflito com a burguesia financeira nacional e internacional. Por exemplo, um projecto de lei lançado pelo seu partido já está a ser discutido no Congresso, para regulamentar os serviços dos bancos para os clientes - é bem sabido que, no México, os mesmos serviços bancários são muito mais caros do que os oferecidos pelas mesmas filiais dos bancos, em Espanha, para dar um exemplo. No mesmo dia, logo após essa notícia, observou-se outra desvalorização do peso.

No entanto, não podemos esquecer que ele convenceu uma grande parte da comunidade empresarial a apoiá-lo no seu projecto, não apenas pequenos e médios empresários, mas também alguns líderes de grandes empresas como Alfonso Romo, empresário multimilionário no norte do país (Monterrey), que possui uma empresa ‘holding’ nos sectores das finanças, seguros e biotecnologia e, agora, é um conselheiro pessoal. Por esta razão, recusa-se criticar certos elementos do modelo económico neoliberal. Por exemplo, disse repetidamente, que nenhuma mudança seria feita no sistema tributário, que é amplamente favorável ao grande capital; continua a  dizer que o equilíbrio das contas públicas é uma meta do governo e que nem o déficit nem a dívida aumentarão no decurso do seu governo. Resta saber se essas declarações são mais uma estratégia para chegar e consolidar-se no poder com o apoio da classe média superior e conservadora, ou se está convencido de que os recursos económicos libertados pela luta contra a corrupção, bem como "a austeridade dentro do governo ", serão suficientes para lançar este grande projecto nacional sem tocar em algumas fundações do modelo neoliberal. No entanto, é difícil acreditar que esta grande transformação do país, e especialmente a redução estrutural da desigualdade, seria possível sem mudar a estrutura da arrecadação de impostos - as receitas fiscais em percentagem do PIB estão agora entre as mais baixas da América Latina: 17% contra 32% no Brasil.

Outro grande desafio é o relacionamento com os Estados Unidos: de facto, AMLO enfrenta uma nova configuração política desde a chegada de Donald Trump, que pretende continuar a renegociação do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA ing./ALENA fr.). É quase certo que, independentemente do poder de negociação dos países, a tendência será em direcção a mais protecionismo. Parte da classe empresarial que se beneficiou enormemente com o NAFTA (agora conhecido como T-MEC) será, certamente, afectada (incluindo as indústrias de alta tecnologia, como a indústria automóvel, a aeroespacial e a electrónica). Mas como o desenvolvimento proposto por AMLO é um desenvolvimento baseado no aumento do padrão de vida da população e numa distribuição da riqueza mais equitativa, na autosuficiência alimentar, no aumento significativo dos salários, este desenvolvimento é consequentemente baseado na expansão do mercado interno. A renegociação do acordo de livre comércio pode, portanto, ser vista como uma oportunidade para essa mudança de estratégia do modelo neoliberal baseado no crescimento do sector da exportação para um modelo baseado no crescimento do mercado interno; seria também uma oportunidade de alargar as relações com seus vizinhos do sul e com outros parceiros comerciais.

O segundo índice delicado nas relações com o seu vizinho do norte, é a gestão da crise migratória. De facto, milhares de pessoas da América Central decidiram juntar-se e caminhar em direcção aos Estados Unidos, através do México. "A caravana migrante" é composta por homens, mulheres e crianças que fogem à miséria e à violência nos seus países e procuram chegar aos Estados Unidos. Trump já enviou tropas para a fronteira e ameaçou o governo mexicano para parar a caravana ou fechar a fronteira. AMLO disse que os migrantes poderiam ficar no México e que encontrariam trabalho. É preciso dizer que o número de migrantes (cerca de dez mil) representa apenas uma pequena percentagem da população mexicana e, portanto, é verdade que os migrantes poderiam ser albergados no país. No entanto, uma parte significativa dessas pessoas não quer ficar no México por razões diferentes (os seus familiares já estão nos Estados Unidos, ou por desconfiarem do governo mexicano, etc.). Por outro lado, um sector da sociedade mexicana manifesta a sua preocupação e descontentmento (chegando mesmo a posições radicais, racistas e xenófobas contra os migrantes) sobre a proposta de AMLO, dados os graves problemas de pobreza e de emprego, no país.

Além do mais, não devemos esquecer que 53% das pessoas votaram em AMLO e esperam uma verdadeira mudança de curso e seria arriscado decepcioná-las. A pressão social interna é muito forte:  de uma parte, vindo dos mais pobres -Os povos indígenas, por exemplo, que estão cada vez mais conscientes dos seus direitos, cada vez mais bem organizados e que travam uma batalha constante contra o governo vigente – até 1 de Dezembro - (e portanto, contra o modelo neoliberal) pela preservação do seu habitat, pelos seus costumes e pelo acesso a uma vida melhor; por outro lado, podemos falar sobre questões que atravessam toda a sociedade, uma sociedade que está cansada da violência, da insegurança económica e social, da corrupção e da impunidade, e que aguarda de AMLO, uma resposta concreta e soluções reais e a curto prazo. Com efeito, houve mais de 200.000 mortes violentas e 30.000 pessoas desaparecidas, na última década. O caso paradigmático é provavelmente o de 43 alunos desaparecidos, em 2014, no estado de Guerrero (com forte suspeita de assassinato e envolvimento conjunto do governo local, polícia, forças armadas e de um monopólio de droga). Mas, infelizmente,  não é um caso isolado, é um exemplo entre milhares de outros: femicídios, assassinatos de jornalistas e activistas sociais, etc., que representam a prova da decomposição política, institucional e social do país.

Uma fraglidade grave

Andrés Manuel López Obrador representa, hoje, uma grande esperança, especialmente, em duas frentes: a nível nacional, mostrou, ao chegar ao poder pela via democrática, que as grandes mudanças políticas podem ser construídas de maneira não violenta. Por outro lado, na América Latina, uma perspectiva optimista foi aberta em 1 de Julho e o México é visto como um refúgio de ideias progressistas neste continente que mudou a cor política, numa década, com os governos reaccionários e da direita na Argentina, no Chile e no Brasil, para não citar senão as principais economias. Mas os desafios e pressões que AMLO enfrenta são imensos. Não nos esqueçamos das palavras de Maquiavel: «Não há empreendimento mais difícil, mais duvidoso ou mais perigoso do que o de querer introduzir novas leis.» As lições do caso brasileiro, que passou no espaço de uma década, da esquerda progressista nos anos 2000, para um governo de extrema direita, devem alertar o novo governo mexicano e dar-lhe algumas pistas de reflexão sobre essa fragilidade.

Conhecedor da « realpolitik », AMLO sabe muito bem que os seus inimigos desconfiam enormemente do seu novo governo e que eles têm um poder económico não desprezível, e tenta aliviar as tensões fazendo concessões como a criação de um Conselho de Empreendedores que o ajudariam a tomar decisões (comissão formada por uma parte da oligarquia); ou adiando decisões difíceis «por um período de três anos» como a proposta de mudança no sistema tributário ou a mudança nos objectivos do banco central (para incluir o pleno emprego e o crescimento e não, apenas, a estabilidade dos preços). Consciente da necessidade de uma aliança estratégica com os militares, reuniu todas as forças armadas e fez um discurso memorável para convidá-los a participar deste grande projecto de transformação nacional. É claro que este tipo de decisões é amplamente criticado por alguns intelectuais e jornalistas de esquerda e até mesmo por organizações internacionais de direitos humanos (Amnistia Internacional) que alertaram em particular sobre o fracasso das políticas destinadas a outorgar mais poder aos militares para liderar a luta contra o tráfico de estupefacientes (no México e noutros países).

Andrés Manuel López Obrador, no entanto, deixou perceber muito claramente aos poderes reais que, hoje, ele é o Presidente: no dia da declaração do cancelamento do projecto do aeroporto, ele afirmou que não era « um jarrão  decorativo », e mestre na manipulação de símbolos, podia-se ver sobre a sua secretária um livro cujo título era: Quem comanda aqui?

01/Dezembro/2018

Notas [1] As primeiras transformações referem-se aos três movimentos principais da História do México : o movimento de independência do país, entre 1810 e 1821, o movimento de "Reforma" em meados do século XIX, liderado por Benito Juárez, quando aconteceu a separação entre a Igreja e o Estado e, finalmente, o movimento de Revolução, no início do século XX, que extinguiu a ditadura de Porfirio Díaz.

* Laila Porras -- Economista, pesquisadora 

associada à  LADYSS-Université Paris Diderot, Paris 7.

Ver também:

Ninguna ilusión en el gobierno burgués de Obrador, luchemos para cambiar la sociedad y construir el nuevomundo de los trabajadores.

O original encontra-se em Les crises

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

Tradutora: Maria Luísa de Vasconcellos