20 de Setembro de 1961
DECLARAÇÃO CONJUNTA DE PRINCÍPIOS ACORDADOS
PARA NEGOCIAÇÕES DE DESARMAMENTO
Os Estados Unidos e a URSS concordaram recomendar os
seguintes princípios, como base para futuras negociações multilaterais sobre
desarmamento e exortaram outros Estados a cooperarem na obtenção de um acordo
antecipado sobre desarmamento geral e completo num mundo pacífico, de acordo
com estes princípios:
DESARMAMENTO SEGURO E SOLUÇÃO PACÍFICA DOS LITÍGIOS... GUERRA,
NUNCA MAIS.
O objectivo das negociações é alcançar um acordo sobre um
programa que assegure:
Que esse desarmamento seja geral e completo e a guerra
não seja mais um instrumento para resolver problemas internacionais, e
Que esse desarmamento seja acompanhado pelo estabelecimento
de procedimentos transparentes para a solução pacífica de discórdias e medidas
efectivas para a manutenção da paz, de acordo com os princípios da Carta das
Nações Unidas.
RETENÇÃO DE FORÇAS NÃO NUCLEARES PARA GARANTIR A ORDEM
NACIONAL E UMA FORÇA DE PAZ DA ONU
O programa para o desarmamento geral e completo
responsabilizar-se-á para que os Estados tenham à sua disposição apenas os
armamentos, forças, instalações e estabelecimentos não nucleares que forem
considerados necessários para manter a ordem interna de cada Estado e para proteger
a segurança pessoal dos cidadãos; e que os Estados deverão apoiar e fornecer
mão-de-obra para uma força de paz das Nações Unidas.
Para esse fim, o programa de desarmamento geral e
completo deve conter as disposições necessárias, em relação à estrutura militar
de cada nação para:
O desmantelamento das forças armadas, o desmantelamento
dos estabelecimentos militares, incluindo bases, a cessação da produção de
armamentos, bem como a sua eliminação ou conversão para usos pacíficos;
A eliminação de todos os depósitos de armas nucleares,
químicas, bacteriológicas e outras armas de destruição em massa, e a cessação
da produção de tais armas;
A eliminação de todos os meios de transporte de armas de
destruição em massa;
A abolição das organizações e instituições destinadas a
organizar os esforços militares dos Estados, a cessação do treino militar e o
encerramento de todas as instituições de treino militar; e
O cancelamento das despesas militares.
EXECUÇÃO POR ETAPAS COM DATAS ESTABELECIDAS, COM
CUMPRIMENTO E VERIFICAÇÃO ACORDADAS PARA CADA FASE
O programa de desarmamento deve ser concretizado numa
sequência acordada por etapas, até à sua conclusão, com cada medida e etapa
executadas dentro de prazos especificados. A transição para uma etapa
subsequente no processo de desarmamento, deve ocorrer após uma revisão das
medidas de execução incluídas na etapa anterior e uma decisão de que todas essas
medidas foram efectivadas e verificadas e que quaisquer critérios adicionais de
verificação necessários para medidas no próximo estágio, quando apropriados,
estejam prontos para funcionar.
EQUILÍBRIO EQUITATIVO EM CADA ESTÁGIO, SEM VANTAGENS PARA
QUALQUER ESTADO E COM SEGURANÇA PARA TODOS.
Todas as medidas de desarmamento geral e completo devem
ser equilibradas, de modo que, em nenhuma fase da concretização do Tratado,
qualquer Estado ou grupo de Estados, obtenha vantagem militar e que a segurança
seja garantida igualmente para todos.
CONTROLO RIGOROSO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DE TODAS AS
PARTES E A CRIAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE DESARMAMENTO, COM INSPECTORES
QUE TENHAM ACESSO SEM RESTRIÇÕES EM TODA A PARTE, SEM QUE HAJA PROIBIÇÃO PARA
VERIFICAÇÃO COMPLETA
Todas as medidas de desarmamento devem ser efectivadas,
do começo ao fim, sob controlo internacional rigoroso e eficaz, a fim de
fornecer uma garantia permanente de que todas as partes estão a cumprir as suas
obrigações. Durante e após a realização do desarmamento geral e completo, deve
ser exercido um controlo total. A natureza e a extensão de cada controlo
depende dos requisitos para verificação das medidas de desarmamento que estão a
ser executadas em cada etapa. Deve ser criada no âmbito das Nações Unidas, uma
organização internacional de desarmamento, que inclua todas as partes do acordo,
para concretizar o controlo e a inspecção do desarmamento. Esta organização
internacional de desarmamento e os seus inspectores devem ter acesso ilimitado,
sem qualquer proibição, a todos os locais, consoante seja necessário para fins de
verificação efectiva.
O PROCESSO DE DESARMAMENTO DEVE SER ACOMPANHADO POR
MEDIDAS PARA MANTER A PAZ E UMA FORÇA DE PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS SUFICIENTEMENTE
FORTE PARA DETERMINAR OU SUPRIMIR QUALQUER AMEAÇA OU USO DE ARMAS, EM VIOLAÇÃO
DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS.
O progresso no desarmamento deve ser acompanhado por
medidas para fortalecer as instituições, a fim de manter a paz e a solução de
conflitos internacionais por meios pacíficos. Durante e após a efectivação do
programa de desarmamento geral e completo, devem ser tomadas, de acordo com os
princípios da Carta das Nações Unidas, as medidas necessárias para manter a paz
e a segurança internacionais, incluindo as obrigações dos Estados de colocar à
disposição das Nações Unidas, a mão-de-obra acordada, necessária para que uma
força de paz internacional esteja equipada com os tipos de armamentos
acordados. Os acordos para o uso dessa força devem assegurar que as Nações
Unidas possam, efectivamente, impedir, suprimir e ameaçar ou usar armas, que transgridam
os propósitos e princípios das Nações Unidas.
OS ESTADOS DEVEM EMPENHAR-SE NUM ACORDO MAIS ALARGADO, O
MAIS CEDO POSSÍVEL, CONTINUANDO A TENTAR CONSEGUIR MAIS ACORDOS LIMITADOS QUE
FACILITARÃO E FORMARÃO PARTE DO PROGRAMA GERAL DO DESARMAMENTO GERAL, COMPLETO E
SEGURO, NUM MUNDO PACÍFICO
Os
Estados participantes nas negociações devem procurar alcançar e concretizar o
acordo, o mais amplo possível, na data mais próxima possível. Os esforços devem
continuar sem interrupção até que seja alcançado um acordo sobre o programa
total e devem ser empreendidos esforços para garantir um rápido acordo e a
execução das medidas de desarmamento, sem prejudicar o progresso do acordo
sobre o programa total e de maneira que essas medidas facilitem e façam parte
desse programa.
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Em 20 de Setembro
de 1961, na cidade de Belgrado, os Estados Unidos e a União Soviética assinaram
os Acordos McCloy-Zorin. Este acordo notável, que exige “Que Não Haja Mais
Guerra”, estabeleceu as directrizes não só para o desarmamento nuclear, mas
também para o desarmamento completo e geral de todas as nações do mundo. Se for
encontrada vontade política para concretizá-lo, as ideias contidas nestes
Acordos ainda podem ser usadas para atingir este objectivo.
Valerian Alexandrovich Zorin (russo: Валериан Александрович Зорин; 1 de Janeiro de 1902 - 14 de Janeiro de 1986) foi o diplomata
soviético mais recordado por seu famoso confronto com Adlai Stevenson, em 25 de
Outubro de 1962, durante a crise de mísseis cubanos.
Vida e carreira
Zorin nasceu em Novocherkassk. Depois de ingressar no
Partido Comunista Soviético, em 1922, Zorin ocupou uma posição administrativa
na Comissão da Cidade de Moscovo e na Comissão Central do Komsomol, até 1932.
Em 1935, formou-se no Instituto Comunista de Educação (Высший коммунистический институт просвещн). De 1935 a 1941, Zorin trabalhou em
várias tarefas do Partido e como professor. De 1941 a 1944, trabalhou no
Comissariado do Povo para os Negócios Estrangeiros. De 1945 a 1947, Zorin
exerceu o cargo de Embaixador Soviético na Checoslováquia. Em 1948, ajudou a
organizar o golpe de Estado checoslovaco. De 1947 a 1955 e, novamente, de 1956
a 1965, foi Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros da União Soviética. Ao
mesmo tempo, ocupou outros cargos, incluindo o de representante soviético
permanente no Conselho de Segurança da ONU, de 1952 a 1953. De 1955 a 1956,
Zorin foi o primeiro Embaixador soviético na República Federal da Alemanha. De
1956 a 1965, representou, novamente, a União Soviética no Conselho de Segurança
da ONU, que levou ao seu famoso confronto com Adlai Stevenson, em 25 de Outubro
de 1962, durante a Crise dos Mísseis em Cuba.
Após o assassinato de John F. Kennedy, em 1963, Zorin
divulgou uma declaração controversa sobre as possíveis causas do assassinato do Presidente, pondo de lado a crença de que Kennedy havia sido morto por um fanático
esquerdista, Lee Harvey Oswald e, em vez disso, especulou que poderia ter sido
um crime resultante das visões progressistas de Kennedy sobre os direitos civis
e sobre a “gentalha” da América do Sul.
De 1965 a 1971, Zorin exerceu o cargo de Embaixador Soviético, em
França. Em 1971, tornou-se Embaixador em missões especiais, no Ministério dos
Negócios Estrangeiros da União Soviética. No 22º e 23º Congresso do PCUS, em
1961 e 1966, Zorin foi eleito para a Comissão Central do PCUS.
John Jay McCloy (31 de Março de 1895 - 11 de Março de
1989) advogado, diplomata, banqueiro e consultor presidencial americano. Exerceu o cargo de Secretário Assistente da Guerra durante a Segunda Guerra Mundial, sob o
comando de Henry Stimson, ajudando a lidar com questões como a sabotagem alemã, tensões políticas na Campanha
do Norte de África e opôs-se aos bombardeios atómicos de Hiroshima e Nagasaki.
Após a guerra, ocupou os cargos de presidente do Banco Mundial, Alto Comissário
dos EUA para a Alemanha, presidente do Chase Manhattan Bank, presidente do
Conselho dos Negócios Estrangeiros, membro da Comissão Warren e destacado
conselheiro de todos os presidentes dos Estados Unidos, de Franklin D.
Roosevelt a Ronald Reagan.
Final da guerra com o Japão
McCloy tentou convencer o Presidente Truman de que não
era aconselhável uma invasão do Japão. Em meados de 1945, o Imperador japonês
começou a procurar maneiras de livrar-se da guerra, chegando a pedir à União
Soviética que mediasse uma paz entre os Estados Unidos e o Japão. Através de
interceptações criptografadas, McCloy sabia que o Imperador estava preparado
para se render, se lhe fossem dadas garantias para preservar a monarquia japonesa.
Assim sendo, aconselhou Truman a oferecer termos de rendição que oferecessem
essa garantia associada à ameaça implícita de usar a bomba atómica contra o
Japão. McCloy argumentou que, ao fazê-lo, permitiria aos Estados Unidos
reivindicar um terreno moral elevado, no caso de um bombardeio ser necessário
para impedir uma invasão do continente japonês. Enquanto viajava de barco para
a Conferência de Potsdam, o Secretário de Estado, James Byrnes, convenceu
Truman a ignorar o conselho de McCloy. Truman ordenou que as bombas atómicas
fossem lançadas assim que estivessem prontas.
Leitura complementar:
As bombas Atómicas no Japão Foram Destinadas a Terminar a Guerra e a salvar vidas? Por Larry Romanoff
Tradutora: Maria Luísa de Vasconcellos
Email: luisavasconcellos2012@gmail.com
Webpage: NO WAR NO NATO
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