PT -- GUERRA NUCLEAR: 5.2 Os Tratados START sobre a redução das armas estratégicas

MANLIO DINUCCI

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GUERRA NUCLEAR

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De Hiroshima até hoje:

Quem e como nos conduzem à catástrofe

ÍNDICE

5.2  Os Tratados START sobre a redução das armas estratégicas

 A par e passo com as mudanças das relações de força a escala mundial, diversos sistemas de armas nucleares, além dos mísseis de alcance médio,  eliminados pelo Tratado INF, de 1987, já não são úteis aos EUA no cenário geo-estratégico em mudança. Da parte da União Soviética, sangrada da corrida aos armamentos e presa a uma crise económica crescente, há todo o interesse em eliminar os sistemas de armas nucleares análogos e caros, que parecem superados no fim da Guerra Fria.

Nesta base, depois de cerca de dez anos de complexas negociações, os EUA e a União Soviética estipulam o Tratado sobre a redução e eliminação de armas estratégicas ofensivas (START I), é assinado em 31 de Julho de 1991 pelo Presidente George Bush e Mikhail Gorbachev. Esse Tratado compromete-se a reduzir, por partes, as forças estratégicas para 1.600 transportadores e 6.000 ogivas nucleares, dentro de sete anos, desde a entrada em vigor do tratado ou seja, até 5 de Dezembro de 2001.

Cinco meses depois do tratado assinado, em Dezembro de 1991, a União Soviética dissolve-se e o antigo arsenal nuclear soviético encontra-se repartido por quatro estados independentes: Federação Russa, Cazaquistão, Bielorrússia, e Ucrânia. O problema é resolvido, adicionando um protocolo ao START I, que os EUA e os quatro antigos Estados soviéticos, assinam em Lisboa, em 23 de Maio de 1992: baseados no mesmo, os quatro antigos Estados soviéticos aderem ao START I, assinado cinco meses antes pela União Soviética e, ao mesmo tempo, as três Repúblicas não russas da antiga União Soviética, aderem ao Tratado de Não-Proliferação de armas nucleares (1968) e comprometem-se, consequentemente, a eliminar ou afastar do seu território, as armas nucleares dos antigos soviéticos.

Mas, já no momento em que é estipulado o START I, os ventos de paz estão a acalmar, enquanto se levantam os ventos de guerra. O tratado é assinado em 31 de Julho de 1991, quando os EUA, aproveitando a dissolução do Pacto de Varsóvia (em 1 de Julho de 1991) e da crise da União Soviética, agora próxima da desagregação, já efectuaram a primeira guerra depois da Guerra Fria, reforçando a sua presença militar na área estratégica do Golfo.

O facto de que, os Estados Unidos não têm intenção de proceder a um verdadeiro desarmamento nuclear, mas pretendem usar os tratados em função das exigências mudadas da sua doutrina militar, surge claramente na National Security Strategy of the United States, que o Presidente Bush apresenta em Agosto de 1991, logo a seguir a ter assinado, com o Presidente Gorbachev, o Tratado sobre a redução e eliminação das armas estratégicas ofensivas. Essa política é facilitada por Boris Yeltsin que, eleito Presidente da Rússia, em Junho de 1991, assume plenos poderes com a demissão de Gorbachev e com a dissolução da URSS, em Dezembro do mesmo ano.

Na declaração conjunta, assinada em 17 de Junho de 1992, em Washington, os Presidentes George Bush e Boris Yeltsin, anunciam ter examinado os «potenciais benefícios de um Sistema de protecção Global contra ao mísseis balísticos» e de ter «concordado que é necessário iniciar um trabalho, sem demora, para o desenvolvimento desse projecto». Os Estados Unidos começam, assim, a preparar o terreno para a ruína do Tratado ABM, o acordo de 26 de Maio de 1972, que proíbe a a instalação de sistemas de mísseis balísticos preparados para interceptar os mísseis balísticos intercontinentais.

Nem sequer um ano e meio depois do START I, os Presidentes Bush e Yeltsin assinam, em 3 de Janeiro de 1993, um segundo Tratado sobre a redução e eliminação das armas estratégicas ofensivas, o START II, que é ratificado pelo Senado dos EUA, em 1996, e pela Duma russa, em 2000. O mesmo estabelece a redução das ogivas nucleares estratégicas, instaladas (ou seja, as que têm um alcance de 5.500 km e prontas a ser lançadas) a 3.800-4.250 unidades para cada parte, na primeira fase e 3.000-3.500 na segunda. Com base num protocolo assinado, em 1997, pelos Presidentes Bill Clinton e Boris Yeltsin, as datas entre as quais devem ser completadas essas reduções e eliminações, é adiada de 1 de Janeiro de 2003 para 31 de Dezembro de 2007.

O START II estabelece que, no fim da segunda fase, os mísseis balísticos intercontinentais lançados de terra (ICBM)não poderão estar armados de ogivas múltiplas independentes (MIRV), enquanto essas ogivas podem permanecer nos mísseis balísticos lançados do mar (SLBM). Isto favorece os Estados Unidos, cujas ogivas nucleares estratégicas estão instaladas em 28% nos ICBM, em confronto com 60% das russas, e para 72% nos SLBM e nos bombardeiros americanos, em comparação com 40% das ogivas russas.

O START II é, assim, concebido para aumentar a vantagem qualitativa das forças nucleares estratégicas americanas que, sendo constituídas na maior parte por forças navais e aéreas,  são mais móveis e menos vulneráveis do que as russas. Essa vantagem é acrescida pelo facto de que, na Federação Russa, a crise económica e política, atinge pesadamente as Forças Armadas, tornando os diversos sistemas de armas, e mesmo as nucleares, frágeis ou irrecuperáveis.

Nos anos noventa, o número global de armas nucleares é reduzido para metade, baixando (segunda as estimativas) de cerca de 50.000 para cerca de 25.000, 95% das quais nos arsenais russo e americano. A que chega depois do fim da guerra fria, não é, no entanto, uma redução das forças nucleares destinada ao desarmamento, mas uma reestruturação estabelecida para a sua manutenção e poderio, num cenário geoestratégico em mudança.  De facto e simultaneamente, essa reestruturação é dirigida pelos Estados Unidos da América, que aumentam a sua vantagem estratégica sobre a Rússia e sobre os outros países.

A seguir: 

5.3  Proibição dos testes nucleares e dos testes "sub-críticos"

Tradutora: Maria Luísa de Vasconcellos